Execução Fiscal 0047159-58.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.819,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

CLASP - CLUBE ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LUCIO CAETANO MARGARIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCELA OLIVEIRA ARCANJO

CPF·Representa: Réu

JUSSARIA APARECIDA DE PINHO GLORIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

13/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 22:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:18

Despacho

11/11/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:18

Juntada de Petição

15/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2025, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2025, 09:16

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

13/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 08:18

DESPACHO

•06/03/2025, 19:51

12/11/2025, 22:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:18

Despacho

11/11/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:18

Juntada de Petição

15/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2025, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 12:31

Despacho

14/02/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:52

Juntado(a) - Habilitação em processo

06/06/2024, 11:59

Juntado(a) - Petição Habilitação

06/06/2024, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão

18/10/2023, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2023, 19:10

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/10/2023, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 08:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/01/2022, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 19:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2022, 19:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2022, 09:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 08:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/09/2021, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 21:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLASP - CLUBE ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047159-58.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: CLASP - CLUBE ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLASP - CLUBE ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 00:32

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2020, 17:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

16/07/2020, 17:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDO EM 11.03.2020, LANÇADO NESTA DATA PARA REGULARIZAÇÃO

28/05/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2019, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/04/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 12:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 09:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

25/11/2016, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/11/2016, 18:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 10:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/08/2016, 10:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 10:20

OUTROS

•07/03/2023, 15:28

OUTROS

•14/01/2022, 08:25

OUTROS

•11/01/2022, 08:04