Execução Fiscal 0003192-77.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.007,20

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE DE SOUZA BRANDAO NETO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NONATO NUNES

OAB/BA 31883·CPF·Representa: Réu

RAINER DOS ANJOS REHEM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARIA DO CARMO DIAS DE CASTRO

CPF

Reu

POSTO DOS TAXISTAS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADILSON DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2025, 06:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:31

Juntada de manifestação

08/08/2025, 14:54

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 03:05

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:52

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 15:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/08/2025, 15:52

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:30

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 08:56

Todas as movimentações(152)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2025, 06:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:31

Juntada de manifestação

08/08/2025, 14:54

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 15:52

Despacho

•06/02/2024, 16:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/08/2025, 03:05

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:52

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 15:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/08/2025, 15:52

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:30

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 08:56

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 16:14

Cancelada a conclusão

13/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2023, 17:54

Juntada de exceção de pré-executividade

07/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de ADILSON DIAS DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de ADILSON DIAS DA SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:32

Decorrido prazo de POSTO DOS TAXISTAS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS DE CASTRO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:26

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 13:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:29

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003192-77.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DOS TAXISTAS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DIAS DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003192-77.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DOS TAXISTAS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DOS TAXISTAS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 15:47

Juntada de volume

17/03/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.7

21/10/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

08/10/2020, 12:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/06/2020, 15:01

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/06/2020, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO que, de ordem, efetuei o traslado, por cópia, para os presentes autos (fls. 73/76 - a seguir), cópia da sentença prolatada (fls. 54/61) nos autos dos embargos à execução n. 66-09.2019.4.01.3311, transitada em julgado em 17/03/2020, bem como procedido o desapensamento dos referidos embargos.

04/06/2020, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAR DEVOLUÇÃO EM 17/12/2019

12/02/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2019, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS INSS

14/06/2019, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

08/02/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

05/10/2018, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - BUSCA/BLOQUEIO VEÍCULOS

05/10/2018, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

25/01/2018, 20:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/01/2018, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

07/04/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2017, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/11/2016, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/11/2016, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/11/2016, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2016, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2016, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD - ENDEREÇO

06/09/2016, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2016, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/10/2015, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

02/03/2015, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA PSF

04/06/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

14/04/2014, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

31/03/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2014, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2014, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2013, 18:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 14:18

INICIAL AUTUADA

01/10/2013, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2013, 08:27

Despacho

•20/10/2023, 14:17

Despacho

•17/12/2021, 15:51

Ato ordinatório

•30/11/2021, 14:03