Execução Fiscal 0001056-60.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 9.685,26

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:14

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 19:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2022, 19:59

Decorrido prazo de AUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO AMARAL AVILA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Juntada de Certidão

12/08/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:53

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0001056-60.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de AUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada de AUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 66.469.958/0001-34, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão

09/08/2021, 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 05:25

Expedição de Edital.

09/08/2021, 05:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:14

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 19:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2022, 19:59

Decorrido prazo de AUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO AMARAL AVILA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Juntada de Certidão

12/08/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:53

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0001056-60.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de AUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada de AUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 66.469.958/0001-34, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão

09/08/2021, 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 05:25

Expedição de Edital.

09/08/2021, 05:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO AMARAL AVILA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de AUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

09/04/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001056-60.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 15:49

Juntada de volume

07/04/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/11/2020, 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/06/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 12:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 14:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Excdo.

03/10/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/09/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 13:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Impugnação à resposta apresentada pelo excepto.

27/08/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/08/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 14:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/08/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2013, 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 203

05/02/2013, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 09:48

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•10/08/2021, 00:00