Execução Fiscal 0002758-04.2017.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.060,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

M. C. B. LIRA E SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:56

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 16:24

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•13/10/2022, 11:56

Ato ordinatório

•24/08/2022, 12:14

13/10/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:56

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2022, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:43

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:20

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:32

Juntada de ofício

11/05/2022, 14:58

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 20:26

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 21:22

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de M. C. B. LIRA E SOUZA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de M. C. B. LIRA E SOUZA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:14

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO Nº 0002758-04.2017.4.01.4005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente - PI, conforme previsão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria n.004/2020/DISUB/Subseção de Corrente, e a Resolução PRESI/COGER/COJEF Nº 14 de 11/06/2014, determino: tendo em vista a constrição realizada no processo em epígrafe e em cumprimento à decisão de ID nº 491670888, intime-se a parte executada para ciência e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. CORRENTE, 7 de abril de 2021. TICIANNE LINHARES VERAS Servidor

08/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:46

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:44

Juntada de certidão

30/03/2021, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2021, 17:27

Decretada a indisponibilidade de bens

29/03/2021, 17:27

Conclusos para decisão

29/03/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:21

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:59

Juntada de certidão

12/01/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:07

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 10:20

Decorrido prazo de M. C. B. LIRA E SOUZA - EPP em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.

01/07/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 13:47

Juntada de petição intercorrente

30/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2020, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2020, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/04/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2018, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 12:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2018, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2017, 15:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2017, 11:14

Despacho

•09/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

•25/05/2022, 14:43

Despacho

•28/07/2021, 21:22

Ato ordinatório

•07/05/2021, 09:57

Ato ordinatório

•07/04/2021, 15:46

Despacho

•04/03/2021, 08:59

Ato ordinatório

•10/12/2020, 14:07