Execução Fiscal 0015976-29.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/1998

Valor da Causa

R$ 114.411,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAMANDARE MATSUSHITA

Terceiro

UYARA MEDEIROS MATSUSHITA

CPF

Reu

TAMANDARE MATSUSHITA

CPF

Reu

DISBRAFI DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE FILMES LTDA

CNPJ

Reu

TAMANDARE MATSUSHITA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:14

Juntada de manifestação

17/01/2023, 16:56

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 16:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:56

Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:20

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:54

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:14

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 09:23

Ato ordinatório

•11/01/2023, 16:00

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legal

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17/01/2023, 16:56

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 16:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:56

Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:20

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:54

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:36

Juntada de manifestação

08/04/2022, 12:59

Juntada de declaração

06/04/2022, 09:48

Juntada de Certidão

04/04/2022, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:33

Decorrido prazo de UYARA MEDEIROS MATSUSHITA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:20

Decorrido prazo de TAMANDARE MATSUSHITA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de DISBRAFI DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE FILMES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:09

Publicado Citação em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 06:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 06:34

Expedição de Edital.

13/12/2021, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:29

Conclusos para decisão

11/09/2021, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2021, 11:45

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:55

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:11

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 08:11

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 08:11

Decorrido prazo de DISBRAFI DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE FILMES LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de TAMANDARE MATSUSHITA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de UYARA MEDEIROS MATSUSHITA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015976-29.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UYARA MEDEIROS MATSUSHITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRAFI DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE FILMES LTDA TAMANDARE MATSUSHITA UYARA MEDEIROS MATSUSHITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015976-29.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UYARA MEDEIROS MATSUSHITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRAFI DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE FILMES LTDA TAMANDARE MATSUSHITA UYARA MEDEIROS MATSUSHITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015976-29.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UYARA MEDEIROS MATSUSHITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRAFI DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE FILMES LTDA TAMANDARE MATSUSHITA UYARA MEDEIROS MATSUSHITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/11/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PUBLICAR DESPACHO

10/03/2020, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

21/01/2020, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.FERNANDO

05/07/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 16:11

INICIAL AUTUADA

25/07/2014, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2014, 12:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A requerimento do Dr. Flávio Araújo

18/12/2013, 11:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 13:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2010, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2010, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2009, 14:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2009, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2009, 15:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOVA CLASSE PROCESSUAL

20/07/2009, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULAR/COGER N36/2008, POR 90 DIAS

02/04/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 11:16

CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2007, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/08/1999, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/1999, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS

16/08/1999, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/1999, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/07/1999, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1999, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1999, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/1999, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/1999, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/1999, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1999, 13:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/05/1999, 12:09

REMETIDOS CONTADORIA

03/05/1999, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/1999, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXCDA

06/04/1999, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/02/1999, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/1999, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/1998, 17:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/1998, 18:18

CITACAO: ORDENADA

14/12/1998, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1998, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1998, 12:43

INICIAL AUTUADA

13/11/1998, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/1998, 14:51

Ato ordinatório

•01/08/2022, 16:30

Despacho

•08/07/2022, 18:54

Ato ordinatório

•04/04/2022, 07:33

Despacho

•16/11/2021, 17:29

Despacho

•25/08/2021, 11:43

Despacho

•22/06/2021, 19:55