Execução Fiscal 0003462-89.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 96.385,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. R. COSTA - EPP

CNPJ

Reu

JEANE RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:18

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 10:42

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:59

Processo Desarquivado

18/02/2026, 14:59

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 09:07

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 11:26

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 00:15

Juntada de manifestação

31/01/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2022, 20:44

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:18

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 10:42

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:36

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:36

Despacho

•19/02/2026, 12:36

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:59

Processo Desarquivado

18/02/2026, 14:59

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 09:07

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 11:26

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 00:15

Juntada de manifestação

31/01/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2022, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:35

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:20

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:20

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:56

Juntada de manifestação

03/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:05

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:51

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:22

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:47

Juntada de Certidão

25/10/2021, 12:24

Juntada de certidão

16/10/2021, 22:47

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:00

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 09:00

Desentranhado o documento

20/07/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:33

Conclusos para despacho

23/06/2021, 00:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de JEANE RIBEIRO DA COSTA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de J. R. COSTA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:27

Juntada de manifestação

08/04/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003462-89.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: J. R. COSTA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANE RIBEIRO DA COSTA J. R. COSTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003462-89.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: J. R. COSTA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANE RIBEIRO DA COSTA J. R. COSTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 15:53

Juntada de volume

07/04/2021, 15:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl(s). 189. 2. RENOVE-SE o bloqueio on-line (Bacenjud), ordenado às fls. 138/139 (item 9 e seguintes, no que for aplicável). 3. Restando frustrada a diligência, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

08/06/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

10/01/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIFICADOS NOS AUTOS EM 09/01/2020.

10/01/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2019, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, manifeste-se o(a) exequente acerca da continuidade do parcelamento. Em caso positivo, permaneçam os autos suspensos até o cumprimento integral do acordo. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

21/09/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

07/08/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/07/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/07/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 08/05/2017.

17/05/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO EXECUTADA - DA DCISAO E DA REQUISICAOD E DESBLOQUEIO - VIA TELEFONE CELULAR

05/05/2017, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 05/5/2017

05/05/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 172-V, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL.

04/05/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Executada - juntada copia de contracheque e extratos bancarios

03/05/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Jeane Ribeiro da Costa , CPF n. 226.487.472-49 - da penhora de valores via bacenjud

03/05/2017, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 28/04/2017

03/05/2017, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/4/2017.

27/04/2017, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - TRAZ AS CDAS ATUALIZADAS

09/01/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

04/08/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Quatro Certidões de Dívida Ativa embasam o presente executivo, conforme documentos que instruem a petição inicial, porém o(a) exequente só trouxe aos autos, demonstrativo de três (fls. 155/157). Assim, antes da expedição do mandado ordenado no item 8 do despacho de fls. 158/159 intime-se a exequente a que traga aos autos demonstrativo atualizado de todas as CDA's que embasam este executivo (36.643.282-6, 36.702.000-9, 36.702.004-1 e 36.702.038-6).

03/08/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.Chamo o feito à ordem. (...). 6. Tais as considerações defiro com reservas o pedido de fls. 132/133 e, visando evitar alegação de futura nulidade da execução, determino: 7.Inclua-se Jeane Ribeiro da Costa (CPF n. 226.487.472-49), no pólo passivo da execução. Retifique-se a autuação. 8. Após, expeça-se mandado em desfavor da empresa executada J R Costa - ME (CNPJ n. 05.676.370/0001-67) e/ou de Jeane Ribeiro da Costa (CPF n. 226.487.472-49), para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente á fl. 136

24/06/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE

03/03/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/01/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/01/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Quatro Certidões de Dívida Ativa embasam o presente executivo, conforme documentos que instruem a petição inicial, porém o(a) exequente só trouxe aos autos, demonstrativo de três (fls. 143/145). Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 132/133, intime-se a exequente a que traga aos autos demonstrativo atualizado de todas as CDA's (36.643.282-6, 36.702.000-9, 36.702.004-1 e 36.702.038-6) que embasam este executivo.

07/12/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/09/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2015, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2015, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2015, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2015, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/07/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/07/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - suspensão

21/05/2015, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

11/11/2014, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

10/11/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO POR 180 DIAS

03/09/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/09/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo da suspensão requerida à fl. (...) intime-se a exequentes para requerer o que entender de direito.

22/08/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/05/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/05/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de citação por edital, haja vista que a exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar o executado e/ou bens passíveis de penhora. Intime-se

25/04/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/02/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/02/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/07/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/07/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

26/06/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 49, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE DILIGÊNCIA A QUAL RESTOU INFRUTÍFERA (FL. 47). REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

13/05/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/03/2013, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/03/2013, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 19:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud, intimando-a do prazo para oposição de embargos, caso o bloqueio garanta a execução. Se insuficiente e pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). O bloqueio acima determinado fica condicionado à manifestação expressa da exequente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

24/08/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2012, 16:40

INICIAL AUTUADA

27/07/2012, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 13:58

Despacho

•30/01/2022, 20:44

Despacho

•25/01/2022, 15:20

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:05

Despacho

•25/06/2021, 15:33