Execução Fiscal 0000675-76.2012.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.125,08

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE RIBEIRO DE CARVALHO MIQUILINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOAO BOSCO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:18

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:55

Juntada de Certidão

18/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE CARVALHO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:19

Juntada de Informação

13/12/2021, 07:26

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:54

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 13:07

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:18

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 14:19

Sentença Tipo B

•09/12/2021, 15:54

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legal

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18/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:55

Juntada de Certidão

18/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE CARVALHO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:19

Juntada de Informação

13/12/2021, 07:26

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:54

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 13:07

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 12:17

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 08:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 10:42

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE CARVALHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:24

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JOÃO BOSCO DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE: JOÃO BOSCO DE CARVALHO - CPF: 331.404.726-68. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000675-76.2012.4.01.3815

14/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2021, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 19:21

Expedição de Edital.

13/05/2021, 19:21

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000675-76.2012.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO BOSCO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000675-76.2012.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO BOSCO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 16:00

Juntada de volume

07/04/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2021, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2018, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta endereço

03/08/2018, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 13:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/09/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

07/06/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta renajud efetuada

25/02/2013, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

09/11/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD EFETUADA

03/10/2012, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2012, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2012, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2012, 16:22

Ato ordinatório

•07/12/2021, 08:27

Ato ordinatório

•27/10/2021, 14:52