Execução Fiscal 0001110-78.2014.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.509.781,09

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2023, 15:44

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 11:29

Juntada de termo

08/10/2021, 11:28

Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:54

Juntada de termo

21/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

14/04/2021, 14:38

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2023, 15:44

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Documentos Diversos

•07/10/2021, 15:17

Documentos Diversos

•07/10/2021, 15:17

08/10/2021, 11:29

Juntada de termo

08/10/2021, 11:28

Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:54

Juntada de termo

21/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

14/04/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-78.2014.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 16:05

Juntada de certidão

07/04/2021, 16:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/04/2021, 18:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/04/2021, 18:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 12:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/01/2021, 12:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À AG. CAIXA/TABATINGA - ENCAMINHA OFÍCIO

21/05/2020, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 929/2019- ENCAMINHADO PELOS CORREIOS (SEDEX) CONFORME CIRCULAR PRESI 195/TRF1

13/11/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

17/10/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 12:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/09/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 727/2019 - ENCAMINHADO PELO CORREIOS (SEDEX), NOS TERMOS DA CIRCULAR PRESI 195/TRF1

19/08/2019, 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2019, 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2019, 12:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/07/2019, 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/04/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 15:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 67

12/03/2019, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO SISTEMA RENAJUD

31/01/2019, 18:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

22/01/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO GENÉRICO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

17/01/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 16:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - TRANFERENCIA CONTA JUDICIAL

17/10/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2018, 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2018, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

09/05/2018, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 108

07/05/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO

30/03/2018, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TIBÉRIO CELSO GOMES DOS SANTOS

19/02/2018, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/02/2018, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/12/2017, 22:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/10/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/09/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 21:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/08/2017, 16:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/08/2017, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/07/2015, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2015, 18:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2015, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/12/2014, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2014, 07:52

INICIAL AUTUADA

20/12/2014, 07:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2014, 07:18

Ato ordinatório

•24/06/2021, 16:27