Execução Fiscal 0003098-04.2015.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.271,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GINALDO MARCOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/07/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:35

Despacho

04/07/2024, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:46

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:45

Alterado o assunto processual

17/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2024, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GINALDO MARCOS DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 16:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/02/2024, 08:56

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/07/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:35

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:35

OUTROS

•13/12/2023, 23:53

04/07/2024, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:46

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:45

Alterado o assunto processual

17/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2024, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GINALDO MARCOS DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 16:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/02/2024, 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/02/2024, 13:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 23:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 23:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 11:48

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 14:25

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

13/10/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 09:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2022, 13:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 14:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 21:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/05/2022, 21:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/05/2022, 21:05

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

06/05/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/04/2022, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GINALDO MARCOS DE CARVALHO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2021, 17:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003098-04.2015.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GINALDO MARCOS DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GINALDO MARCOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003098-04.2015.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GINALDO MARCOS DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 16:06

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 15:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/03/2020, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2020, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 13:34

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/11/2019, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

13/05/2019, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2019, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2019, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2018, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 15:17

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/03/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2018, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2017, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2017, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2017, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2017, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 17:51

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2017, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2017, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/08/2016, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD E RENAJUD EFETUADAS

05/08/2016, 12:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 15:39

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2016, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2016, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2015, 11:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 12:10

OUTROS

•06/08/2021, 15:53