Cumprimento de sentença 0067058-54.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:29

Conclusos para despacho

20/06/2022, 19:07

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:23

Juntada de consulta

27/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 10:05

Juntada de consulta

18/04/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 16:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:25

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:29

Conclusos para despacho

20/06/2022, 19:07

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 11:10

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 11:49

Despacho

•22/06/2022, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:23

Juntada de consulta

27/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 10:05

Juntada de consulta

18/04/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 16:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:25

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 13:19

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:01

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:43

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2021, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 18:38

Juntada de Certidão

09/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:38

Juntada de petição inicial

08/10/2021, 18:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:10

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:37

Juntada de petição inicial

12/08/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0067058-54.2011.4.01.3400. APELANTE: IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106730297 - fls 126/127. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 27 de maio de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067058-54.2011.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO RAMINA DE LUCCA - PR50708 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067058-54.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA Advogado do(a)

08/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/03/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/01/2013, 17:25

REMESSA ORDENADA: TRF

18/01/2013, 10:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/01/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/01/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU

08/01/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 29/11/2012

27/11/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

21/11/2012, 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2012, 15:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/11/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/10/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 11/10/2012

09/10/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

01/10/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2012, 15:58

REPLICA APRESENTADA

06/06/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/5/2012

08/05/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 16:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/04/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

27/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

20/03/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 11:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2012, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2012, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2012, 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41

18/01/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/01/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 16:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/01/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/1/2012

09/01/2012, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

14/12/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2011, 18:32

INICIAL AUTUADA

09/12/2011, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/12/2011, 13:37

Despacho

•07/04/2022, 16:44

Ato ordinatório

•18/02/2022, 10:24

Despacho

•09/11/2021, 18:38

Ato ordinatório

•06/10/2021, 13:10