Execução Fiscal 0000160-94.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.369,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRISCILA BERTOLIN PRESOTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Baixa Definitiva

27/08/2024, 09:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 16,07 em 9/8/2024 Número de referência: 1208107

14/08/2024, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/08/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2024, 11:18

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

29/07/2024, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

10/07/2024, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

10/07/2024, 21:10

Expedição de mandado

08/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/06/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/06/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 19:17

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Baixa Definitiva

27/08/2024, 09:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 16,07 em 9/8/2024 Número de referência: 1208107

14/08/2024, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/08/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 19:17

OUTROS

•30/12/2023, 12:11

05/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2024, 11:18

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

29/07/2024, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

10/07/2024, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

10/07/2024, 21:10

Expedição de mandado

08/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/06/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/06/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 19:17

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:46

Alterado o assunto processual

16/04/2024, 12:14

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2024, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2024, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

08/01/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/01/2024, 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/12/2023, 12:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2022, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:51

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:33

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

08/04/2022, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 19:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA BERTOLIN PRESOTI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 22:44

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/09/2021, 22:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/09/2021, 10:12

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

16/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

09/09/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA BERTOLIN PRESOTI em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2021, 18:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2021, 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 08:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PRISCILA BERTOLIN PRESOTI INTIMAÇÃO DE: PRISCILA BERTOLIN PRESOTI - CPF: 086.053.476-60. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000160-94.2019.4.01.3815

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Edital.

13/05/2021, 19:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000160-94.2019.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PRISCILA BERTOLIN PRESOTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRISCILA BERTOLIN PRESOTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 16:32

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 15:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/08/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 08:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 07:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 07:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 17:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2019, 16:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2019, 18:34

OUTROS

•30/03/2022, 19:41

OUTROS

•04/08/2021, 17:12