Monitória 1001841-45.2019.4.01.3601 - TRF1

Monitória 1001841-45.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001841-45.2019.4.01.3601. AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 RÉU: G C L GASTROENTEROLOGIA CLINICA CIRURGICA LIMITADA - EPP, GUILHERME JOSE DE BRITO, ILDETE MARIA VIEIRA DE BRITO DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: MONITÓRIA (40) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da sentença proferida em 24.07.2020 (Id. 195405875), sob a alegação de existência de erro material, uma vez que consta na mesma valor diverso do indicado na inicial. Devidamente intimados, os Embargados não se manifestaram quanto ao recurso apresentado. É o relatório. DECIDO. Razão assiste à Embargante. De fato, verifica-se que o valor indicado na inicial, atualizado até 20/08/2019, perfaz o montante de R$ 45.186,50 (quarenta e cinco mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) e, na sentença prolatada por este Juízo, houve a condenação dos Embargados no importe de R$ 43.987,32 (quarenta e três mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Desta feita, deve ser reconhecida a existência de erro material, afim de que seja modificada a sentença proferida. DISPOSITIVO: Pelos fundamentos expendidos: 1) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir o erro material existente na sentença proferida em 24.07.2020 (Id. 195405875), devendo esta decisão integrá-la; 2) Onde se lê: “Diante do exposto, declaro constituído o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, §2º do CPC, condenando a requerida a pagar a quantia de R$ 43.987,32 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), que se encontra atualizada até 20/08/2019.” Leia-se: “Diante do exposto, declaro constituído o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, §2º do CPC, condenando a requerida a pagar a quantia de R$ 45.186,50 (quarenta e cinco mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), que se encontra atualizada até 20/08/2019.” Intimem-se. Cumpra-se. Cáceres/MT, data da assinatura. (assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal Titular

08/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de G C L GASTROENTEROLOGIA CLINICA CIRURGICA LIMITADA - EPP em 13/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE DE BRITO em 13/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de ILDETE MARIA VIEIRA DE BRITO em 13/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

Publicado Intimação em 06/05/2021.

Todas as movimentações(68)

legal