Procedimento Comum Cível 0033632-90.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2007

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AURINO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIME JUSTINO DE FRANCA

CPF

Autor

MARIO MARTINS SOUTO

CPF

Autor

IVANILDA GOMES MACENA

CPF

Autor

HERALDO DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA

OAB/DF 2218·CPF·Representa: Autor

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF 15050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AURINO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIME JUSTINO DE FRANCA

CPF

Autor

MARIO MARTINS SOUTO

CPF

Autor

IVANILDA GOMES MACENA

CPF

Autor

HERALDO DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

GUILHERME MATOS RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE BARBOSA DE MELO FILHO

CPF

Autor

HERMANN BERNROIDER

CPF

Autor

AMARO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ BEZERRA DE MENDONCA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

14/04/2026, 15:42

Juntada de Informação

14/04/2026, 15:42

Juntada de Informação

14/04/2026, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:45

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 17:24

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:38

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 11:13

Juntada de petição inicial

08/09/2025, 17:14

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

14/04/2026, 15:42

Juntada de Informação

14/04/2026, 15:42

Juntada de Informação

14/04/2026, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:05

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:05

Despacho

•06/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:45

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 17:24

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:38

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 11:13

Juntada de petição inicial

08/09/2025, 17:14

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033632-90.2007.4.01.3400. APELANTE: JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF2218-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME JUSTINO DE FRANCA - ESPOLIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033632-90.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AURINO MARTINS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033632-90.2007.4.01.3400. APELANTE: JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF2218-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME JUSTINO DE FRANCA - ESPOLIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033632-90.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AURINO MARTINS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033632-90.2007.4.01.3400. APELANTE: JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF2218-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO MARTINS SOUTO - ESPOLIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033632-90.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AURINO MARTINS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033632-90.2007.4.01.3400. APELANTE: JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF2218-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO MARTINS SOUTO - ESPOLIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033632-90.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AURINO MARTINS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/08/2008, 13:32

REMESSA ORDENADA: TRF

01/08/2008, 15:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/08/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 05

28/07/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 21.07.2008

18/07/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 03/07/08, PAGS. 215/219

03/07/2008, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 41, PUBLICACAO PREVISTA PARA 03/07/08

30/06/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2008, 13:52

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/06/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 15:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/05/2008, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01

23/05/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 13/05/2008, PAGS. 290/291

13/05/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 32, PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/05/08

08/05/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/05/2008, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/05/2008, 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2008, 16:39

REPLICA APRESENTADA

10/03/2008, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 11

05/03/2008, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 28/02/08, PAGS. 1710/1714

28/02/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 13, PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/02/08

25/02/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 16:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/02/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

11/02/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 03

28/01/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU - PACOTE 01

28/11/2007, 09:12

CITACAO: ORDENADA

26/11/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

24/10/2007, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 34

10/10/2007, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2007, 07:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SEÇAO 2 DE 04/10/07, PAGS. 917/919

04/10/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 138, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 04/10/07

02/10/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2007, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2007, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 17:05

INICIAL AUTUADA

26/09/2007, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2007, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2007, 11:30

Despacho

•06/04/2026, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2025, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2025, 14:49

Decisão

•14/06/2022, 07:46

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•08/11/2021, 12:04

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•08/11/2021, 12:04

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•08/11/2021, 12:04

Decisão

•30/09/2021, 16:43

Decisão

•29/09/2021, 12:59