Execução Fiscal 0035656-76.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.606,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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RENATO GOMES PEREIRA

CPF

Reu

RENATO GP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:34

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 15:10

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:09

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 15:20

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 08:00

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de RENATO GOMES PEREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:23

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:12

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:34

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/07/2024, 15:10

Decisão

•04/11/2022, 16:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2024, 15:10

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:09

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 15:20

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 08:00

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de RENATO GOMES PEREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:23

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 20:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2023, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 15:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2023, 10:58

Mandado devolvido para redistribuição

03/04/2023, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de RENATO GOMES PEREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de RENATO GP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035656-76.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RENATO GOMES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO GP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME RENATO GOMES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035656-76.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RENATO GOMES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO GP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME RENATO GOMES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2021, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/01/2021, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2020, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2018, 12:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2018, 18:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/02/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2018, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - remessa a PRF

08/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

02/08/2016, 10:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/07/2016, 17:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/06/2016, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2016, 17:47

Despacho

•26/01/2021, 16:37

Certidão

•21/01/2021, 00:38

Decisão

•21/01/2021, 00:33

Certidão

•28/05/2020, 00:30

Ato ordinatório

•12/11/2018, 14:19

Despacho

•22/08/2018, 14:49

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:35

Ato ordinatório

•09/02/2018, 18:17

Despacho

•26/09/2017, 16:48

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:46

Despacho

•16/12/2016, 18:42