Execução Fiscal 0034753-12.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 83.837,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

ALBERTO LOPES DE MENESES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:21

Juntada de manifestação

28/11/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2024, 09:50

Juntada de Certidão

23/11/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:25

Processo Desarquivado

27/06/2022, 15:51

Juntada de manifestação

27/06/2022, 11:31

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ALBERTO LOPES DE MENESES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:39

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:21

Juntada de manifestação

28/11/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2024, 09:50

Juntada de Certidão

23/11/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/11/2024, 09:50

Despacho

•28/06/2021, 19:25

23/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:25

Processo Desarquivado

27/06/2022, 15:51

Juntada de manifestação

27/06/2022, 11:31

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ALBERTO LOPES DE MENESES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034753-12.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO LOPES DE MENESES BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034753-12.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO LOPES DE MENESES BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/02/2021, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 07:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2018, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/01/2018, 18:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2017, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 18:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/10/2017, 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2017, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/06/2016, 15:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2016, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2016, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/09/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2015, 09:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2015, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2014, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 18:22

PROCESSO DIGITALIZADO

20/06/2014, 15:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/06/2014, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/05/2014, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2014, 13:47

Despacho

•04/07/2018, 14:46

Ato ordinatório

•28/05/2018, 17:24

Ato ordinatório

•29/11/2017, 09:55

Ato ordinatório

•24/10/2017, 18:22

Ato ordinatório

•09/06/2017, 17:02

Despacho

•15/10/2015, 10:52

Ato ordinatório

•15/09/2015, 18:17

Ato ordinatório

•08/06/2015, 14:38

Despacho

•18/11/2014, 17:31