Execução Fiscal 0000346-14.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 257.444,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ALICE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:08

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 08:43

Juntada de diligência

27/10/2021, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA DE ARAUJO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:41

Todas as movimentações(79)

Juntada de manifestação

19/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 17:21

Ato ordinatório

•27/02/2023, 18:58

04/04/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:08

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 08:43

Juntada de diligência

27/10/2021, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA DE ARAUJO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-14.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ALICE FERREIRA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALICE FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2020, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2017, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2017, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

13/06/2016, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2015, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2015, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2014, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2013, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2013, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2013, 18:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 09:26

Despacho

•20/10/2022, 15:05

Despacho

•04/04/2022, 17:08

Despacho

•21/01/2021, 00:17

Despacho

•29/05/2017, 18:21

Ato ordinatório

•11/04/2017, 15:37

Ato ordinatório

•10/01/2017, 16:58

Decisão

•14/07/2016, 17:45

Certidão

•11/07/2016, 15:18

Ato ordinatório

•13/06/2016, 11:07

Ato ordinatório

•03/06/2016, 17:56

Ato ordinatório

•08/04/2015, 13:25

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:34

Despacho

•02/06/2014, 00:03

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 17:21

Ato ordinatório

•27/02/2023, 18:58

Despacho

•20/10/2022, 15:05

Despacho

•04/04/2022, 17:08

Despacho

•21/01/2021, 00:17

Despacho

•29/05/2017, 18:21

Ato ordinatório

•11/04/2017, 15:37

Ato ordinatório

•10/01/2017, 16:58

Decisão

•14/07/2016, 17:45

Certidão

•11/07/2016, 15:18

Ato ordinatório

•13/06/2016, 11:07

Ato ordinatório

•03/06/2016, 17:56

Ato ordinatório

•08/04/2015, 13:25

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:34

Despacho

•02/06/2014, 00:03

Certidão

•21/03/2014, 15:21

Despacho

•25/09/2013, 16:58

Ato ordinatório

•16/07/2013, 16:01

Despacho

•26/03/2013, 13:52