Execução Fiscal 0003094-64.2015.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.322,32
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
PAULO CESAR MOREIRA MONTEIRO
CPF
527.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 13:16
Baixa Definitiva
03/06/2025, 10:38
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Despacho
02/06/2025, 22:40
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 12:04
Juntada de certidão
30/05/2025, 12:04
Juntada de certidão
30/05/2025, 12:04
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025, 10:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 15:45
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2025
09/04/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2025, 11:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2025
08/04/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2025
07/04/2025, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025, 20:24
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 13:16
Baixa Definitiva
03/06/2025, 10:38
Despacho
02/06/2025, 22:40
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 12:04
Juntada de certidão
30/05/2025, 12:04
Juntada de certidão
30/05/2025, 12:04
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025, 10:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 15:45
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2025
09/04/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2025, 11:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2025
08/04/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2025
07/04/2025, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025, 20:24
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
07/04/2025, 20:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025, 20:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2025, 14:42
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 14:42
Juntada de Petição
04/04/2025, 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/11/2024, 12:09
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/11/2024, 10:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2024, 10:30
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
29/11/2023, 12:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2021, 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2021, 11:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 11:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021, 00:42
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/06/2021, 00:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/06/2021, 14:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/06/2021, 10:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA MONTEIRO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 18:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/04/2021, 18:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/04/2021, 14:41
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:42
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003094-64.2015.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAULO CESAR MOREIRA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR MOREIRA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
08/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003094-64.2015.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAULO CESAR MOREIRA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
08/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 17:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 17:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/04/2021, 17:29
Juntado(a) - Juntada de volume
15/02/2021, 16:49
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 02:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2021, 12:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2021, 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/04/2019, 12:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019, 17:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/03/2019, 07:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/02/2019, 18:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2019, 14:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2018, 16:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018, 09:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/10/2018, 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/10/2018, 15:40
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/10/2018, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/09/2018, 20:33
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/09/2018, 16:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/09/2018, 13:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2018, 13:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2018, 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018, 12:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/07/2018, 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/07/2018, 16:56
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta bens efetivada
11/07/2018, 16:56
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/07/2018, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2018, 11:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2018, 16:57
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
05/09/2016, 15:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016, 09:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/07/2016, 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2016, 13:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2016, 18:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/05/2016, 14:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016, 14:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016, 10:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/04/2016, 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/04/2016, 10:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2016, 10:41
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2016, 15:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2016, 14:30
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2016, 13:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2016, 13:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2016, 14:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016, 16:50
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2015, 11:31
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/12/2015, 11:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 22:40
SENTENÇA
•
07/04/2025, 20:24