Execução Fiscal 0002701-19.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

R$ 36.417,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODOVAL SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:03

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:47

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Decorrido prazo de RODOVAL SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:29

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:42

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:42

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:03

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:47

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 15:42

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legal

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07/07/2022, 20:30

Decorrido prazo de RODOVAL SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:29

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:42

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de RODOVAL SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 18:05

Juntada de manifestação

12/04/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002701-19.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOVAL SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVAL SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME CARLOS ROBERTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002701-19.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOVAL SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVAL SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME CARLOS ROBERTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 17:46

Juntada de volume

07/04/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DE PROCESSOS - SUSPENSAO DOS APENSADOS CONF ORDEM

06/06/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/10/2015

28/10/2015, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE DEZ DIAS

14/05/2015, 19:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXTRATO BACENJUD

14/05/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/02/2015

26/02/2015, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2015, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2015, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ INCLUSÃO

06/02/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/08/2014

28/08/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/08/2014, 08:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Expedição de mandado

17/06/2014, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2014, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 12:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2014, 13:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2013, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2013, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 14:56