Execução Fiscal 0006966-12.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.120.307,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A

CNPJ

Reu

CARLOS PINON GONZALEZ

CPF

Reu

ZILDESIA FERREIRA PINON

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 19:29

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:54

Juntada de manifestação

02/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 13:54

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 22:09

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 13:14

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 19:29

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:54

Juntada de manifestação

02/10/2023, 16:04

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 19:29

Ato ordinatório

•18/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 13:54

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 22:09

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:38

Decorrido prazo de CARLOS PINON GONZALEZ em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de ZILDESIA FERREIRA PINON em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:12

Juntada de manifestação

12/04/2021, 10:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006966-12.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS PINON GONZALEZ TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A ZILDESIA FERREIRA PINON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006966-12.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS PINON GONZALEZ TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A ZILDESIA FERREIRA PINON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006966-12.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS PINON GONZALEZ TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A ZILDESIA FERREIRA PINON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 17:47

Juntada de volume

07/04/2021, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/04/2021, 17:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/04/2021, 17:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2019, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

18/02/2019, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

15/02/2019, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2019, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2018, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

17/04/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/04/2018

05/04/2018, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

16/10/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 08:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bacenjud negativo

13/10/2017, 08:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2017, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

03/04/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

03/04/2017, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2017, 15:58