Procedimento Comum Cível 1018227-06.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLACAS

CNPJ

Autor

GONCALO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OSMAR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ULISSES VIANA MOURAO SOBRINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

MUNICIPIO DE PLACAS

CNPJ

Autor

GONCALO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OSMAR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ULISSES VIANA MOURAO SOBRINHO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA TRANSIRIRI-AGRIFATI

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL SAO PAULO

CNPJ

Autor

CLEDIONE LIMA DA COSTA

CPF

Autor

DIVINO DOS SANTOS

CPF

Autor

FIRMINO GOMES PEREIRA

CPF

Autor

WESDRA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

DIRETOR DE PROTECAO TERRITORIAL DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - DPT FUNAI

Reu

.UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 12:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 16:09

Juntada de parecer

14/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:09

Outras Decisões

02/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2022, 10:49

Todas as movimentações(112)

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 12:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 16:09

Juntada de parecer

Documentos

Decisão

•02/06/2022, 13:09

Decisão

•17/12/2021, 11:19

14/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:09

Outras Decisões

02/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:03

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de DIVINO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de WESDRA PEREIRA LIMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA TRANSIRIRI-AGRIFATI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:58

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:58

Decorrido prazo de CLEDIONE LIMA DA COSTA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de FIRMINO GOMES PEREIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:49

Juntada de manifestação

07/02/2022, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 11:19

Outras Decisões

17/12/2021, 11:19

Juntada de outras peças

22/11/2021, 19:45

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA TRANSIRIRI-AGRIFATI em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL SAO PAULO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA TRANSIRIRI-AGRIFATI em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL SAO PAULO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de FIRMINO GOMES PEREIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de DIVINO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de CLEDIONE LIMA DA COSTA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:32

Decorrido prazo de WESDRA PEREIRA LIMA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:32

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:26

Juntada de contrarrazões

09/09/2021, 15:08

Juntada de contrarrazões

07/09/2021, 10:48

Juntada de manifestação

02/09/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:59

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:11

Juntada de embargos de declaração

16/08/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:07

Outras Decisões

10/08/2021, 11:07

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:07

Juntada de manifestação

07/07/2021, 22:16

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 11:02

Outras Decisões

23/06/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 10:34

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2021, 15:59

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:58

Juntada de Certidão

11/05/2021, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 14:51

Declarada incompetência

11/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2021, 09:11

Juntada de manifestação

05/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de GONCALO BARBOSA DO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA SANTOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de ULISSES VIANA MOURAO SOBRINHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 19:12

Juntada de Certidão

03/05/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 19:11

Outras Decisões

03/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA TRANSIRIRI-AGRIFATI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE PLACAS, ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA TRANSIRIRI-AGRIFATI, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL SAO PAULO, CLEDIONE LIMA DA COSTA, DIVINO DOS SANTOS, FIRMINO GOMES PEREIRA, GONCALO BARBOSA DO NASCIMENTO, OSMAR DA SILVA SANTOS, RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, ULISSES VIANA MOURAO SOBRINHO, WESDRA PEREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS - GO45567 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1018227-06.2021.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito e determino o encaminhamento dos autos à SJPA, após as devidas anotações. Intimem-se os autores via sistema."

08/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

07/04/2021, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 17:55

Juntada de Certidão

06/04/2021, 17:55

Declarada incompetência

06/04/2021, 17:55

Conclusos para decisão

06/04/2021, 16:36

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF

06/04/2021, 09:19

Juntada de Informação de Prevenção

06/04/2021, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

03/04/2021, 11:15

Ato ordinatório

•25/08/2021, 10:59

Decisão

•10/08/2021, 11:07

Despacho

•23/06/2021, 10:46

Decisão

•11/05/2021, 14:51

Decisão

•03/05/2021, 19:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/04/2021, 17:55

Documento Comprobatório

•03/04/2021, 11:15