Execução Fiscal 0025388-63.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 845.138,07

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JOAO BOSCO FONTOURA

CPF

Reu

JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO

CPF

Reu

MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSE SANTANA PENA

CPF·Representa: Autor

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

30/01/2026, 01:41

Juntado(a)

28/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/01/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/01/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:22

Despacho

12/01/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

17/12/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/12/2025, 18:29

Juntado(a)

02/12/2025, 12:31

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

30/01/2026, 01:41

Juntado(a)

28/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/01/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/01/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:22

Despacho

12/01/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

17/12/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/12/2025, 18:29

Juntado(a)

02/12/2025, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) - Refer. ao Evento: 167 Número: 63963313220254063800

28/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/11/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

14/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

13/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:52

Despacho

12/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

11/11/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

15/10/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/10/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 02:17

Juntado(a)

10/10/2025, 06:54

Juntado(a)

09/10/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152

07/10/2025, 01:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/09/2025, 14:51

Juntada de Petição

22/09/2025, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

22/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/09/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/09/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

19/09/2025, 17:39

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:58

Juntado(a)

17/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:57

Expedição de mandado

17/09/2025, 14:40

Expedição de mandado

17/09/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

03/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/08/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

31/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

30/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:22

Despacho

29/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA (DF064235 - EMILIA MARIA GONCALVES SOARES)

21/07/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/07/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/07/2025, 01:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 125 Número: 62645091720254063800

07/07/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/07/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

24/06/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

24/06/2025, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

24/06/2025, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 116

11/06/2025, 01:06

Juntado(a)

26/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2025, 01:30

Juntado(a)

23/05/2025, 08:43

Juntado(a)

20/05/2025, 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

19/05/2025, 21:05

Juntado(a)

16/05/2025, 09:08

Juntado(a)

15/05/2025, 14:20

Juntado(a)

15/05/2025, 09:02

Juntado(a)

12/05/2025, 09:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2025, 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2025, 12:08

Juntado(a)

08/05/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/04/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/04/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

21/04/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

21/04/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

19/03/2025, 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2025, 18:04

Expedição de ofício

27/02/2025, 21:57

Expedição de ofício

27/02/2025, 21:57

Expedição de ofício

27/02/2025, 21:57

Expedição de ofício

27/02/2025, 21:57

Expedição de ofício

27/02/2025, 21:57

Expedição de ofício

27/02/2025, 21:57

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/02/2025, 21:02

Despacho

11/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

30/04/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 14:14

Juntado(a) - Decisão

09/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2022, 07:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2022, 20:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/11/2021, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BOSCO FONTOURA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025388-63.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BOSCO FONTOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO JOAO BOSCO FONTOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025388-63.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BOSCO FONTOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO JOAO BOSCO FONTOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025388-63.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BOSCO FONTOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO JOAO BOSCO FONTOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025388-63.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BOSCO FONTOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO JOAO BOSCO FONTOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 17:56

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 05:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2020, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

02/09/2020, 19:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2020, 19:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2020, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/06/2018, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 10:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2018, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2018, 17:35

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2014, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

02/10/2014, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 10:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 20:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/03/2014, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/02/2014, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 18:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

03/07/2013, 18:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2013, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 16:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/06/2012, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2012, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2012, 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/05/2012, 12:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 02:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 11:03