Apelação Cível 0025205-26.2014.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LIMITADA

CNPJ

Reu

JOAO EMYGDIO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

WOLNEY DE ARAUJO DIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/07/2025, 11:13

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

09/07/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2025, 14:54

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:54

Juntada de Petição - Informação

14/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Certidão de Trânsito em Julgado

14/05/2025, 13:24

Juntada de Petição - Intimação

13/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Decisão

13/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Certidão

07/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Contrarrazões

07/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Intimação

07/01/2025, 12:08

Juntada de Petição - P_RECURSO ESPECIAL_1802932117 EM 19/12/2024 14:47:10

19/12/2024, 14:47

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/07/2025, 11:13

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

09/07/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

Documentos

DECISÃO

•13/03/2025, 14:46

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:03

08/07/2025, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2025, 14:54

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:54

Juntada de Petição - Informação

14/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Certidão de Trânsito em Julgado

14/05/2025, 13:24

Juntada de Petição - Intimação

13/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Decisão

13/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Certidão

07/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Contrarrazões

07/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Intimação

07/01/2025, 12:08

Juntada de Petição - P_RECURSO ESPECIAL_1802932117 EM 19/12/2024 14:47:10

19/12/2024, 14:47

Juntada de Petição - Certidão

19/11/2024, 13:47

Juntada de Petição - Nota Oral

14/11/2024, 17:03

Juntada de Petição - Acórdão

14/11/2024, 17:03

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

11/11/2024, 16:01

Juntada de Petição - Intimação de Pauta

27/09/2024, 17:47

Juntada de Petição - Intimação de Pauta

27/09/2024, 17:03

Juntada de Petição - Certidão

18/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Manifestação

09/04/2021, 10:28

Juntada de Petição - Petição intercorrente

08/04/2021, 18:26

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

07/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - 00252052620144019199_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/02/2021, 16:53

Juntada de Petição - 00252052620144019199_V001_002

24/02/2021, 16:37

Juntada de Petição - 00252052620144019199_V001_001

24/02/2021, 16:37

Juntada de Petição - Petição Inicial

24/02/2021, 16:20