Execução Fiscal 0011828-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.400,80

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

MARIA GORETI PIMENTA COUTO

OAB/MG 87701·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

MARIA GORETI PIMENTA COUTO

OAB/MG 87701·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM PIOTO DE MELO

OAB/MG 67200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:37

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 15:53

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 11:16

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 18:11

Outras Decisões

11/11/2020, 14:20

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:37

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 15:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2022, 15:53

Despacho

•11/11/2020, 14:20

15/12/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de DROGARIA DUARTE CARVALHO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 11:16

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 18:11

Outras Decisões

11/11/2020, 14:20

Juntada de manifestação

07/08/2020, 15:35

Juntada de manifestação

03/08/2020, 16:03

Juntada de manifestação

03/08/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2020, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2020, 15:25

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

21/02/2020, 13:32

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/02/2020, 13:01

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

20/02/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/11/2019, 15:14

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 02

27/11/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/11/2019, 12:28

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

11/11/2019, 15:57

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

18/07/2019, 13:34

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/07/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CRISTIAN HENRIQUE FERREIRA - MG 14677921

28/11/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2017, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

22/02/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 19:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO ANTONIO OABMG 43662E

23/05/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 08:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 10:10

INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 14:59