Execução Fiscal 0029404-02.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 912,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

MARCIA SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2022, 19:30

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

06/02/2022, 19:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2021, 20:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 12:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 06:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2021, 06:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 06:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 06:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 23:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:46

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2022, 19:30

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

06/02/2022, 19:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2021, 06:04

SENTENÇA

•09/08/2021, 06:04

17/12/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2021, 20:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 12:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 06:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2021, 06:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 06:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 06:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 23:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA SILVA DE JESUS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029404-02.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCIA SILVA DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 18:21

Juntado(a) - Juntada de volume

18/01/2021, 23:07

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 00:55

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 10:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 11:41

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 10:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/02/2020, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO RODRIGO AUGUSTO - RG MG 16355635 - RUA TIMBIRAS, 1532 - B. LOURDES - BH/MG

27/11/2019, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

04/10/2019, 18:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO SABRINA GOMES, MG17318708, RUA TIMBIRAS, 1532, LOURDES, BH/MG

23/03/2017, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2016, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2016, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2016, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2015, 14:10

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO - DESENTRANHAR MANDADO

30/03/2015, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO NATÁLIA SAMILA FERNANDES - OAB/MG 38.838 - RUA TIMBIRAS, 1532 - BH/MG

12/02/2014, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2013, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/06/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2013, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2013, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2012, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CLAUDIA NEVES SAN MIGUEL - OAB/MG 31825-E - RUA TIMBIRAS, 1532 - 6º ANDAR - B. LOURDES - BH

17/11/2011, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2011, 07:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2011, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 792

11/12/2009, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2009, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2009, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2009, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2009, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 13:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/01/2009, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2008, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 14:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2008, 14:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2008, 14:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2008, 16:22