Apelação / Remessa Necessária 0004636-90.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DF GUAPE LTDA-CERDIGUAPE

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·Representa: Autor

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DF GUAPE LTDA-CERDIGUAPE

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DF GUAPE LTDA-CERDIGUAPE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2021, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DF GUAPE LTDA-CERDIGUAPE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:03

Juntada de volume

10/03/2021, 17:02

Juntada de volume

10/03/2021, 17:02

Juntada de volume

10/03/2021, 16:53

Juntada de volume

10/03/2021, 16:53

Juntada de volume

10/03/2021, 16:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021, 16:04

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2021, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DF GUAPE LTDA-CERDIGUAPE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

09/04/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:03

Juntada de volume

10/03/2021, 17:02

Juntada de volume

10/03/2021, 17:02

Juntada de volume

10/03/2021, 16:53

Juntada de volume

10/03/2021, 16:53

Juntada de volume

10/03/2021, 16:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/02/2021, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

24/02/2021, 15:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/02/2021, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/02/2021, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/02/2021, 15:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/02/2021, 15:15

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

10/02/2021, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - (RESP 777.939 TRAMITANDO NO STJ)

29/10/2014, 11:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/07/2011, 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2010, 17:07

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20050000015698

01/09/2005, 17:42

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

31/08/2005, 14:02

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2005, 17:24

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

22/08/2005, 15:44

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - VIA ASRET

17/01/2005, 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1494820 CONTRA-RAZOES

22/11/2004, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1494819 CONTRA-RAZOES

22/11/2004, 15:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 14:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 11:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

16/11/2004, 11:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 14:44

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

08/10/2004, 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1463963 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/10/2004, 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1463930 RECURSO ESPECIAL

07/10/2004, 14:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 20/08/2004

20/08/2004, 09:25

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/08/2004. Nº de folhas do processo: 392. Destino: ARM. 18 E

17/08/2004, 12:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 10 I

05/08/2004, 15:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 11/06/2004 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/05/2004.

11/06/2004, 17:42

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/05/2004, 14:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

20/04/2004, 16:19

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

01/10/2003, 00:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

08/07/2003, 17:50

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/07/2003, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1292795 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/05/2003, 14:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESCANINHO 53

05/05/2003, 17:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CREDIGUAPÉ E OUTRAS)

30/04/2003, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

25/04/2003, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/04/2003 ESC.116. Nº de folhas: 303

23/04/2003, 12:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 12/09/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/08/2002

14/08/2002, 18:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante

14/08/2002, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 06/08/2002

13/08/2002, 10:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2002

31/07/2002, 09:19

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO

14/01/2002, 10:18

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO

18/12/2001, 09:08

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/12/2001, 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1008913 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

17/12/2001, 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1035298 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

17/12/2001, 13:06

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

18/05/2001, 19:10

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

16/05/2001, 16:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/04/2001, 16:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

17/04/2001, 16:51