Agravo em Recurso Especial 0001900-54.2009.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARANATA INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRACEMA MARTENDAL CERRUTTI

OAB/RO 2972·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/12/2021, 13:31

Transitado em Julgado em 03/12/2021

03/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895133/2021

05/10/2021, 21:41

Protocolizada Petição 895133/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021

05/10/2021, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

04/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

01/10/2021, 14:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

01/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/09/2021, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/09/2021, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/08/2021, 07:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2021, 14:50