Apelação / Remessa Necessária 0001900-54.2009.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO

Terceiro

MARANATA INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/01/2022, 12:40

Juntada de Informação

24/01/2022, 12:40

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:40

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:38

Juntada de Informação

18/08/2021, 18:40

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021, 18:40

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de MARANATA INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:06

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de MARANATA INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 07:27

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/01/2022, 12:40

Juntada de Informação

24/01/2022, 12:40

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:40

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:38

Juntada de Informação

18/08/2021, 18:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021, 18:40

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de MARANATA INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:06

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de MARANATA INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 10:35

Juntada de volume

08/03/2021, 23:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021, 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869946 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

22/02/2021, 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

16/12/2020, 15:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/02/2020, 11:41

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

23/01/2020, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/12/2019, 16:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019, 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2019, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019, 14:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/11/2019, 14:12

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

15/10/2019, 08:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 15.10.2019) ARM 21 ESC A

11/10/2019, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815030 RECURSO ESPECIAL

08/10/2019, 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/10/2019, 10:54

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/09/2019, 08:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/09/2019)

13/09/2019, 14:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/09/2019, 07:24

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 -. Destino: ARM 14 ESC F

02/09/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/08/2019, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/08/2019, 14:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/08/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2019, Nº 145 ( DISPONIBILIZAÇÃO 06/08/2019)

07/08/2019, 17:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019

05/08/2019, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

18/06/2019, 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

12/06/2019, 14:35

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

03/06/2019, 09:03

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/05/2019, 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725608 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/05/2019, 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/05/2019, 09:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

06/05/2019, 17:17

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/04/2019, 08:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019

01/04/2019, 13:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2019 -. Destino: ARM 14 ESC E

21/03/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

18/03/2019, 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/03/2019, 18:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

11/03/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2019, N° 35 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/02/2019)

25/02/2019, 13:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019

20/02/2019, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

27/11/2014, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

21/11/2014, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/11/2014, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

21/11/2014, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

18/06/2014, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

13/06/2014, 13:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/04/2014, 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

23/11/2009, 15:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

20/11/2009, 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2322895 PARECER (DO MPF)

20/11/2009, 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

20/11/2009, 11:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/11/2009, 17:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

16/11/2009, 16:59