Execução Fiscal 0006523-09.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2005

Valor da Causa

R$ 15.910,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR

CPF

Reu

LUIZ FELIPE MOURA PINTO

CPF

Reu

JESUS IHUCINETE MELO DA COSTA

CPF

Reu

CELMO JONSSON OLIVEIRA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR DOS SANTOS SILVA

OAB/RO 810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR

CPF

Reu

LUIZ FELIPE MOURA PINTO

CPF

Reu

JESUS IHUCINETE MELO DA COSTA

CPF

Reu

CELMO JONSSON OLIVEIRA LEMOS

CPF

Reu

TRANSEQUADOR COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 13:06

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de TRANSEQUADOR COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MOURA PINTO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de CELMO JONSSON OLIVEIRA LEMOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de JESUS IHUCINETE MELO DA COSTA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 10:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:31

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 13:06

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de TRANSEQUADOR COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MOURA PINTO em 25/05/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2021, 02:00

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de CELMO JONSSON OLIVEIRA LEMOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de JESUS IHUCINETE MELO DA COSTA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 10:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006523-09.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSEQUADOR COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006523-09.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELMO JONSSON OLIVEIRA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006523-09.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS IHUCINETE MELO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006523-09.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FELIPE MOURA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 19:02

Juntada de volume

07/04/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 167 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/09/2019

05/09/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/09/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

28/06/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/06/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 13:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

05/07/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/06/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

25/06/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/05/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/05/2013, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 606/2010

28/05/2013, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

05/01/2011, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N°. 606/2010

29/11/2010, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2010, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2010, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 17:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 036/10

22/06/2010, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 0083/10

22/04/2010, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 0083/2010

19/02/2010, 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 036/2010

19/02/2010, 12:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

10/02/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO PELA PARTE EXEQUENTE

10/02/2010, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/06/2009, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2008, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

02/07/2008, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

30/06/2008, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO - BACENJUD

20/06/2008, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/06/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2008, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 479/2006/SEXEC

22/02/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 07:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/01/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

08/01/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 047, DE 19.12.2007

08/01/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 14.12.2007

14/12/2007, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇAO DO EXECUTADO

09/11/2007, 17:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO FALTA CADASTRO

09/11/2007, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 020, DE 08.11.2007

09/11/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 07.11.2007

07/11/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇAO DO EXECUTADO

06/11/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇAO PRE EXECUTIVIDADE

04/07/2007, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR

21/03/2007, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - Aguardando cumprimento de precatoria

29/11/2006, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR referente a precatoria

29/11/2006, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 479/2006

20/10/2006, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

10/10/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

25/09/2006, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/08/2006, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇAO DO EXEQUENTE

11/07/2006, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 110, EM 20.06.2006

20/06/2006, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 19.06.2006

19/06/2006, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

19/06/2006, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2006, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR EDITAL...

30/05/2006, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

30/03/2006, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/10/2005, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

25/10/2005, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CIT.PENH.E AVAL. S/N.

25/10/2005, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

19/10/2005, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

13/10/2005, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

07/10/2005, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

27/09/2005, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2005, 16:45

INICIAL AUTUADA

26/09/2005, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2005, 17:10

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2021, 02:00

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