Recurso Especial 0000904-11.1984.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE IMP E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/05/2020, 13:00

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/05/2020, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2020

01/04/2020, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2020, 18:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

31/03/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2020

31/03/2020, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

13/12/2018, 09:11

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

13/12/2018, 09:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/12/2018, 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2018, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2020, 05:52