Execução de Título Extrajudicial 0005779-23.2019.4.01.4100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0005779-23.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

21/06/2022, 19:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELENISE DE OLIVEIRA COSTA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de EMERSON DE OLIVEIRA COSTA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de BIO SINERGIA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005779-23.2019.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ELENISE DE OLIVEIRA COSTA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face ELENISE DE OLIVEIRA COSTA e outros. A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução, ID 351202456. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não se manifestou nos autos, bem como não há advogado constituído. Custas já recolhidas. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal da 2.ª Vara - SJ/RO

08/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2021, 10:09

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 20:24

Juntada de petição intercorrente

09/10/2020, 20:33

Documentos

Sentença Tipo B

•07/04/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005779-23.2019.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ELENISE DE OLIVEIRA COSTA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face ELENISE DE OLIVEIRA COSTA e outros. A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução, ID 351202456. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não se manifestou nos autos, bem como não há advogado constituído. Custas já recolhidas. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal da 2.ª Vara - SJ/RO

08/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de ELENISE DE OLIVEIRA COSTA em 03/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON DE OLIVEIRA COSTA em 03/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de BIO SINERGIA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(32)

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