Execução Fiscal 0001739-05.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.036.956,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VANILDE ROSA

Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KADE INDUSTRIA DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

EVELCI DE ROSSI

CPF

Reu

KADRE - ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VANILSO DE ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de KADE INDUSTRIA DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:18

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 16:19

Juntada de outros documentos

18/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:19

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:48

Juntada de manifestação

01/07/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:22

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de KADE INDUSTRIA DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:18

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 16:19

Juntada de outros documentos

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 19:08

Ato ordinatório

•17/10/2023, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:19

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:48

Juntada de manifestação

01/07/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 19:41

Juntada de manifestação

21/06/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 21:25

Juntada de manifestação

17/11/2021, 15:27

Juntada de documentos diversos

12/11/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:38

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2021, 16:37

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:34

Juntada de certidão

08/09/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 12:34

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 15:21

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de KADE INDUSTRIA DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:25

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001739-05.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KADE INDUSTRIA DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KADE INDUSTRIA DE CONCRETO E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 20:30

Juntada de volume

07/04/2021, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 13:17

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

04/02/2020, 07:20

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2020, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/10/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 12:36

OFICIO EXPEDIDO

26/01/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/11/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/10/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2017, 11:09

INICIAL AUTUADA

02/05/2017, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2017, 17:46

Despacho

•27/09/2022, 17:58

Despacho

•16/08/2022, 15:05

Despacho

•22/06/2022, 16:22

Documento Comprobatório

•21/06/2022, 14:29

Despacho

•02/12/2021, 21:25

Decisão

•03/09/2021, 15:21