Execução Fiscal 0002001-46.2013.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0002001-46.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 10:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 10:48

Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MENEGOL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:14

Juntada de manifestação

19/04/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002001-46.2013.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VILSON ANTONIO MENEGOL SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo(a) União (Fazenda Nacional) em face de Vilson Antônio Menegol. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após foi dado vista à exequente e ela requereu expressamente a extinção em razão da prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

08/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 20:45

Juntada de Certidão

07/04/2021, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2021, 20:45

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 17:16

Processo Desarquivado

06/04/2021, 17:16

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:17

Juntada de petição intercorrente

02/12/2020, 16:37

Documentos

Sentença Tipo B

•07/04/2021, 20:45

Despacho

•13/11/2020, 21:44

—

Partes do Processo(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de VILSON ANTONIO MENEGOL em 30/04/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(58)