Execução Fiscal 0005772-58.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.156.510,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE ERALDO SOARES PINTO

CNPJ

Reu

JOSE ERALDO SOARES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de JOSE ERALDO SOARES PINTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 13:55

Juntada de diligência

10/06/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 06:14

Juntada de manifestação

04/01/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 20:16

Juntada de Certidão

25/10/2021, 20:01

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:25

Juntada de certidão

20/07/2021, 08:55

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 08:54

Desentranhado o documento

20/07/2021, 08:54

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de JOSE ERALDO SOARES PINTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 13:55

Juntada de diligência

10/06/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 10:17

Despacho

•06/08/2025, 13:25

17/05/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 06:14

Juntada de manifestação

04/01/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 20:16

Juntada de Certidão

25/10/2021, 20:01

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:25

Juntada de certidão

20/07/2021, 08:55

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 08:54

Desentranhado o documento

20/07/2021, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:33

Conclusos para despacho

23/06/2021, 00:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ERALDO SOARES PINTO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSE ERALDO SOARES PINTO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:36

Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005772-58.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERALDO SOARES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ERALDO SOARES PINTO JOSE ERALDO SOARES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005772-58.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERALDO SOARES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ERALDO SOARES PINTO JOSE ERALDO SOARES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 16:52

Juntada de volume

07/04/2021, 16:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA BACENJUD

14/09/2020, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 90 (noventa) dias desde o pedido de fl. ..., intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

17/12/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticão da pfn

05/09/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/09/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

16/07/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/05/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/03/2019, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/03/2019, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

29/01/2019, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 28/11/2018

28/11/2018, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 19:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...). (DESPACHO ASSINADO EM 30/08/2018)

03/09/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

21/08/2018, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2018, 11:59

INICIAL AUTUADA

21/08/2018, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2018, 11:02

Despacho

•21/06/2024, 09:09

Despacho

•26/04/2024, 13:12

Despacho

•26/04/2024, 13:12

Despacho

•07/02/2024, 09:39

Despacho

•19/05/2023, 14:25

Ato ordinatório

•25/10/2021, 20:16

Despacho

•25/06/2021, 15:33