Execução Fiscal 0002607-17.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.698,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO MORUMBI E ADJACENCIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:07

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:54

Juntada de certidão

07/04/2022, 06:44

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO MORUMBI E ADJACENCIAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:54

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:07

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:35

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 08:33

Decisão

•16/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:54

Juntada de certidão

07/04/2022, 06:44

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO MORUMBI E ADJACENCIAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:54

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002607-17.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO MORUMBI E ADJACENCIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO MORUMBI E ADJACENCIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 21:20

Juntada de volume

07/04/2021, 21:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/04/2021, 18:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/04/2021, 18:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 13:22

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:22

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2020, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANATEL.

15/07/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 214/2019.

01/04/2019, 15:35

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2019, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2019, 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

26/11/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

27/09/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 19/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/06/2018

19/06/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - 18/06/2018

14/06/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2018, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2018, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2018, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 05/12/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/12/2017.

05/12/2017, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/12/2017, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2017, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2017, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELOS PROCURADORES.

02/02/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

18/01/2017, 18:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2016, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2016, 12:23

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 17:12

Decisão

•02/12/2022, 10:17

Despacho

•19/09/2022, 14:35

Despacho

•23/02/2022, 12:50