Execução Fiscal 0002614-09.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.417,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FABIO MOITINHO MACHADO

CPF

Reu

FABIO MOITINHO MACHADO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

LUANA SANTOS MACHADO

OAB/BA 34323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de FABIO MOITINHO MACHADO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de FABIO MOITINHO MACHADO - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:19

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 11:34

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:34

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 21:13

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:11

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:57

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de FABIO MOITINHO MACHADO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de FABIO MOITINHO MACHADO - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:19

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 11:41

Decisão

•04/07/2024, 11:34

04/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 11:34

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:34

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 21:13

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:11

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de FABIO MOITINHO MACHADO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:04

Decorrido prazo de FABIO MOITINHO MACHADO - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:02

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Decorrido prazo de FABIO MOITINHO MACHADO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de FABIO MOITINHO MACHADO - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002614-09.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FABIO MOITINHO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO MOITINHO MACHADO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:32

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 21:31

Juntada de volume

07/04/2021, 21:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/04/2021, 18:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/04/2021, 18:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 14/10/2019.

11/10/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A.R.

13/03/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

12/03/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OS AUTOS DEVERÃO SER DEVOLVIDOS ATÉ ÀS 18H DE HJ.

15/01/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2019, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2019, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas

09/10/2018, 13:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/10/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 18:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2018, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

10/04/2018, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2018, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A.R.

14/09/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2017, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

19/01/2017, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2016, 19:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2016, 12:23

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 17:44

Decisão

•05/06/2024, 21:13

Ato ordinatório

•24/03/2023, 14:58

Decisão

•15/06/2022, 19:02