Execução Fiscal 0027269-27.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 286.527,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ FLEXA MAIA

CPF

Reu

J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 15:06

Juntada de correspondência

29/08/2022, 15:04

Juntada de consulta

13/05/2022, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:48

Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

15/12/2021, 19:25

Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:37

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 15:06

Juntada de correspondência

29/08/2022, 15:04

Juntada de consulta

Documentos

Despacho

•21/07/2024, 10:59

Despacho

•20/03/2024, 20:42

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legal

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13/05/2022, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:48

Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

15/12/2021, 19:25

Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FLEXA MAIA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Juntada de manifestação

04/05/2021, 16:59

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027269-27.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ FLEXA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ FLEXA MAIA JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027269-27.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ FLEXA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ FLEXA MAIA JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027269-27.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ FLEXA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ FLEXA MAIA JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:48

Juntada de certidão

07/04/2021, 21:48

Juntada de certidão

30/03/2021, 23:35

Juntada de certidão

22/03/2021, 22:51

Juntada de certidão de processo migrado

21/03/2021, 22:58

Juntada de volume

21/03/2021, 22:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:02

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2021, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS, VIA MALOTE DIGITAL

23/09/2020, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 949

13/05/2020, 09:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

27/11/2019, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

20/11/2019, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

03/09/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

21/01/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

16/01/2019, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 11:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

09/08/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 19:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITOU MAS NÃO PENHOROU

26/04/2018, 19:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2017, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2017, 13:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 16:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2017, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2017, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2016, 11:37

INICIAL AUTUADA

03/10/2016, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2016, 13:39

Ato ordinatório

•26/09/2023, 10:26

Ato ordinatório

•26/09/2023, 10:26

Despacho

•06/07/2023, 23:41

Ato ordinatório

•22/10/2022, 21:55

Despacho

•24/03/2022, 17:15

Ato ordinatório

•31/05/2021, 14:37