Apelação Cível 0002272-27.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

OAB/MT 7216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

12/08/2021, 16:36

Juntada de Informação

06/08/2021, 17:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:08

Juntada de substabelecimento

31/05/2021, 11:43

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:51

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

12/08/2021, 16:36

Juntada de Informação

06/08/2021, 17:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 22/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:08

Juntada de substabelecimento

31/05/2021, 11:43

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:48

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 05:21

Juntada de volume

28/01/2021, 05:21

Juntada de volume

28/01/2021, 05:21

Juntada de volume

28/01/2021, 05:20

Juntada de volume

28/01/2021, 05:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/10/2020, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2020, 18:31

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/02/2020, 09:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/12/2015, 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2014, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2014, 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287239 CONTRA-RAZOES

12/02/2014, 09:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287240 CONTRA-RAZOES

12/02/2014, 09:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2014, 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 07:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2013, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2013, 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/12/2013, 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249064 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/12/2013, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249065 RECURSO ESPECIAL

06/12/2013, 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 M

03/12/2013, 18:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 15:32

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/11/2013, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/11/2013 PAGS 216/273.

04/11/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013. Nº de folhas do processo: 264. Destino: ARM. 14-E

25/10/2013, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/10/2013 - PAGS. 96/126

24/10/2013, 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A

24/10/2013, 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

24/10/2013, 08:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e negou provimento à apelação da Impetrante

18/10/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 18/OUTUBRO/2013.

17/10/2013, 12:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/08/2012, 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

02/08/2012, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

02/08/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

28/02/2012, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

13/02/2012, 16:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

17/01/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

29/11/2011, 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

25/11/2011, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

28/10/2011, 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/10/2011, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/10/2011, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA ENCAMINHAR GAB DES SOUZA PRUDENTE

28/10/2011, 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES - MICHELLE

27/10/2011, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

13/05/2011, 16:33

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

13/05/2011, 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/05/2011, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/03/2011, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

07/02/2011, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

02/02/2011, 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2560127 PETIÇÃO

02/02/2011, 16:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/01/2011, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2011. Teor do despacho : 11 M

14/01/2011, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - COMPROVE A REQUERENTE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/01/2011, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/B

17/12/2010, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/12/2010, 18:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/03/2010, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/03/2010, 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

12/03/2010, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

10/03/2010, 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2370070 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/03/2010, 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

03/03/2010, 12:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 14:36

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/02/2010, 14:24

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/02/2010, 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2351271 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/02/2010, 14:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

18/02/2010, 11:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 15:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/02/2010, 08:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMATICA

27/01/2010, 19:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2010 E DIVULGADO NO DIA 21/01/2010 PAGS 268/315.

22/01/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2010 E DIVULGAÇÃO NO DI A21/01/2010. Nº de folhas do processo: 223. Destino: ARM.06-F

12/01/2010, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B

14/12/2009, 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

11/12/2009, 15:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

17/11/2009, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2009

11/11/2009, 11:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/11/2009

06/11/2009, 14:46

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

PROCESSO RECEBIDO

11/02/2009, 16:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/02/2009, 16:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/02/2009, 16:18

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:25

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:57

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

06/09/2005, 12:43

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/09/2005, 12:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/08/2005, 18:45

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

25/08/2005, 18:44