Execução Fiscal 0008180-88.2011.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 151.331,76

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L C DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - EPP

Terceiro

L C DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - EPP

Reu

L. C. OLIVEIRA IND. E COM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 20:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:15

Juntada de manifestação

08/11/2024, 16:48

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:08

Juntada de manifestação

03/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 15:21

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 20:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 15:29

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 10:22

Ato ordinatório

•23/04/2026, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:15

Juntada de manifestação

08/11/2024, 16:48

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:08

Juntada de manifestação

03/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de L C DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:01

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:53

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008180-88.2011.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L C DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - EPP ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da Portaria – 8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e, considerando a manifestação da exequente, constante à p. 67 (ID 298637428), informando que os débitos encontram-se parcelados; e, considerando, ainda, o lapso temporal transcorrido desde a formulação do pedido, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo da suspensão, Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para que informe a quitação, manutenção ou eventual rescisão do parcelamento, bem como, requeira o que entender devido ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. MARABÁ, 7 de abril de 2021 >> Assinado digitalmente<< NATALIA LIMA DOS SANTOS

08/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 23:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 23:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 23:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 23:21

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de L C DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - EPP em 24/09/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.

30/10/2020, 04:08

Juntada de manifestação

24/08/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2020, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2020, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2020, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2018, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - '

19/05/2017, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2016, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2014, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2012, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2012, 16:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2012, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2011, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2011, 14:22

INICIAL AUTUADA

28/10/2011, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 17:37

Despacho

•13/09/2025, 20:17

Ato ordinatório

•31/08/2022, 13:08

Ato ordinatório

•07/04/2021, 23:21