Execução Fiscal 0001576-90.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.082,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

DPP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Terceiro

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DPP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 15:10

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 11:46

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:31

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 15:10

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2022, 16:36

Ato ordinatório

•06/06/2022, 11:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 11:46

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:35

Decorrido prazo de DPP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Juntada de documentos diversos

27/04/2021, 23:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001576-90.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DPP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DPP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 06:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 06:51

Juntada de volume

08/04/2021, 06:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/04/2021, 07:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/04/2021, 07:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2020, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETUATE/SECLA/BA

30/01/2019, 13:55

INICIAL AUTUADA

30/01/2019, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2019, 11:26

Despacho

•16/02/2022, 19:19

Documentos Diversos

•27/04/2021, 23:23