Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003675-51.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MARIA EMILIA BRAGA DIEGUEZ FERNANDES

CPF

Autor

LINO CASTELLO BRANCO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO

OAB/MA 4115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA EMILIA BRAGA DIEGUEZ FERNANDES

CPF

Autor

LINO CASTELLO BRANCO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:23

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BRAGA DIEGUEZ FERNANDES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 22:28

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/06/2022, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:47

Juntada de documentos diversos

24/08/2021, 11:22

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:23

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BRAGA DIEGUEZ FERNANDES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 22:28

Juntada de certidão de devolução de mandado

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 16:59

Despacho

•08/07/2021, 09:14

20/06/2022, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:47

Juntada de documentos diversos

24/08/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:14

Conclusos para despacho

07/07/2021, 07:01

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BRAGA DIEGUEZ FERNANDES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de LINO CASTELLO BRANCO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003675-51.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EMILIA BRAGA DIEGUEZ FERNANDES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO CASTELLO BRANCO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 06:38

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 06:37

Juntada de volume

08/04/2021, 06:37

Juntada de volume

08/04/2021, 06:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 13:11

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

19/08/2019, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS - 2 VOLUMES, 09/07/2019.

12/07/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS INSS

21/06/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 26/03/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 27/03/2019.

25/03/2019, 20:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2019, 20:33

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

19/03/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

30/01/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2018, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 26/09/2018 E PUBLICADO EM 27/09/2018

25/09/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/09/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 15:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/08/2018, 15:53

BAIXA ARQUIVADOS

16/05/2016, 12:17

TRANSITO EM JULGADO EM

14/01/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOLUMES

23/10/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 122 02/07/2015

06/07/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/06/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

11/06/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/06/2015, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO COREJ

28/01/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

14/10/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS.

05/07/2013, 12:50

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRINCIPAL E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

28/06/2013, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJ-F1 Nº114 DE 17/06/2013

28/06/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO: 05 DIAS.

13/06/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2013, 08:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CONFERIDA - VISTA ÀS PARTES DO TEOR DO OF´CIO REQUISITÓRIO.

12/06/2013, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXQTE.

22/03/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS.

08/03/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

08/02/2013, 11:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CONFORME DESPACHO DE FL.171

05/02/2013, 18:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL.171

05/02/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

14/12/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV.AUTOR

14/11/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2012, 14:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

06/11/2012, 18:21

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

16/10/2012, 14:16

TRANSITO EM JULGADO EM

21/08/2012, 14:24

RECEBIDOS DO TRF

21/08/2012, 14:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/09/2011, 10:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORA

14/09/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REETIRADOS PELO ADV DO AUTOR

30/08/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

05/07/2011, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO DO INSS NO EFEITO DEVOLUTIVO COM RELAÇÃO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA IMPLANTAR IMEDIATAMENTE O BENEFÍCIO. QUANTO AO RESTANTE, RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

30/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DE FLS. 124/130

07/06/2011, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 11:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

30/05/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 199 18.10.2010

02/05/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/03/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. AUTOR

04/11/2010, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2010, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/10/2010, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/08/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 025-A, FL. 10/14.

09/08/2010, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2009, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

24/11/2008, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 107.

07/10/2008, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Int. 988/08 - INSS (Cumprida).

25/09/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Int. S/N de Lino R. Castelo Branco Sobrinho - Cumprida.

08/08/2008, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR INSS

30/07/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV. AUTOR

30/07/2008, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTAÇÃO

05/06/2008, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 104 02/06/2008 (CIRCULOU EM 03/06/2008)

03/06/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2008, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO INSS

15/01/2008, 09:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO INSS

31/10/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE FAX DO TRF COM DECISÃO.

01/10/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 17:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/03/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 11:34

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2006, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2006, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO E INTIMADO O INSS - MCI843/06

31/07/2006, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2006, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR O INSS URGENTE

26/07/2006, 10:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2006, 20:13

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/07/2006, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - IMPLANTE O INSS DE IMEDIATO A PENSAO POR MORTE A AUTORA.FIXO MULTA DIARIA EM R$800,00.

25/07/2006, 20:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2006, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2006, 09:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2006, 08:58