Execução Fiscal 0003304-74.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/02/2016
Valor da Causa
R$ 27.654,46
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO LEAL SILVA
OAB/BA 31068
·
CPF
554.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO THADEU BORGES DIAS
OAB/BA 23463
·
CPF
819.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCO ANTONIO LEAL SILVA
OAB/BA 13337
·
CPF
413.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO SERGIO FRAGA LOBO
OAB/BA 7402
·
CPF
097.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS AUGUSTO MELLO LOBO
OAB/BA 19805
·
CPF
803.***.***-04
Mostrar
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
28/01/2026, 10:51
Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:27
·
Representa: Réu
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
JESSE FIGUEIREDO DA SILVA
CPF
046.***.***-63
Mostrar
Reu
ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR
CPF
242.***.***-49
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:55
Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 06:44
Juntada de ato ordinatório
10/11/2025, 06:43
Juntada de embargos de declaração
07/11/2025, 09:51
Publicado Intimação em 03/11/2025.
04/11/2025, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
04/11/2025, 05:12
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 11:28
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 11:28
Processo devolvido à Secretaria
29/10/2025, 22:08
Acolhida a exceção de pré-executividade
29/10/2025, 22:08
Conclusos para decisão
12/03/2025, 07:55
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Conclusos para decisão
28/01/2026, 10:51
Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:27
Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:55
Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 06:44
Juntada de ato ordinatório
10/11/2025, 06:43
Juntada de embargos de declaração
07/11/2025, 09:51
Publicado Intimação em 03/11/2025.
04/11/2025, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
04/11/2025, 05:12
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 11:28
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 11:28
Processo devolvido à Secretaria
29/10/2025, 22:08
Acolhida a exceção de pré-executividade
29/10/2025, 22:08
Conclusos para decisão
12/03/2025, 07:55
Juntada de petição intercorrente
11/03/2025, 14:46
Juntada de Certidão
25/02/2025, 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 11:10
Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025, 23:48
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 23:48
Conclusos para decisão
03/07/2024, 14:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 07:56
Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023, 10:29
Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 09:36
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 17:22
Conclusos para decisão
16/02/2022, 16:05
Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:34
Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:11
Decorrido prazo de JESSE FIGUEIREDO DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:08
Juntada de petição intercorrente
12/04/2021, 19:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 00:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-74.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSE FIGUEIREDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-74.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 07:18
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 07:18
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 07:18
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 07:18
Juntada de certidão de processo migrado
07/04/2021, 19:50
Juntada de volume
07/04/2021, 19:50
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/04/2021, 07:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/04/2021, 07:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/11/2020, 09:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/11/2020, 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2020, 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
27/10/2020, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/01/2020, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 04/11/2019.
04/11/2019, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE O EXECUTADO ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JÚNIOR PARA, NO
29/10/2019, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2019, 09:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2019, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2019, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2019, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019, 10:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/08/2019, 14:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/06/2019, 14:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2019, 14:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2019, 18:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DA EXEQUENTE, DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
02/04/2019, 19:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/02/2019, 19:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/02/2019, 19:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/08/2018, 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2018, 15:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/06/2018, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2018, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018, 09:40
CARGA: RETIRADOS PGF
23/02/2018, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/02/2018, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2018, 18:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/01/2018, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017, 15:12
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
29/09/2017, 07:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/09/2017, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2017, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2017, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2017, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017, 14:43
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
30/06/2017, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2017, 08:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2017, 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo
29/06/2017, 08:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/04/2017, 12:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2017, 12:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.
11/04/2017, 12:15
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 12/12/2016.
12/12/2016, 10:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/12/2016, 10:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/12/2016, 10:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2016, 16:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2016, 16:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2016, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2016, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2016, 12:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/08/2016, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2016, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2016, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2016, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016, 14:33
CARGA: RETIRADOS PGF - FU-AUT
14/07/2016, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
11/07/2016, 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2016, 15:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2016, 15:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2016, 19:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2016, 19:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2016, 19:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/03/2016, 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016, 08:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
29/02/2016, 15:08
INICIAL AUTUADA
29/02/2016, 15:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/02/2016, 16:23
Documentos
Ato ordinatório
•
10/11/2025, 06:43
Decisão
•
29/10/2025, 22:08
Despacho
•
25/02/2025, 11:10
Despacho
•
20/02/2025, 23:48
Despacho
•
24/03/2022, 17:22