Cumprimento de sentença 0001676-16.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2004

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

CNPJ

Autor

CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA - IFPA

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

Terceiro

REITOR DO NSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA FERREIRA NUNES

OAB/PA 3366·CPF·Representa: Réu

LEONIDAS TELES SIROTHEAU CORREA

OAB/PA 2810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

CNPJ

Autor

CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA - IFPA

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

Terceiro

REITOR DO NSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

Terceiro

RUBIA KARINA OLIVEIRA ROMARIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/02/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:50

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de RUBIA KARINA OLIVEIRA ROMARIZ em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2021, 14:16

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoramente

27/02/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2022, 18:01

Decisão

•04/11/2021, 16:01

19/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:50

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de RUBIA KARINA OLIVEIRA ROMARIZ em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 16:01

Outras Decisões

04/11/2021, 16:01

Conclusos para decisão

03/05/2021, 15:10

Processo Desarquivado

03/05/2021, 15:10

Juntada de cumprimento de sentença

16/04/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RUBIA KARINA OLIVEIRA ROMARIZ Advogados do(a) AUTOR: ANGELA MARIA FERREIRA NUNES - PA3366, LEONIDAS TELES SIROTHEAU CORREA - PA2810 REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se os representantes das partes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. I. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: Juiz Substituto: HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir. Secret.: DILMA ALVES GONÇALVES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001676-16.2004.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

09/04/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:45

Outras Decisões

30/03/2021, 13:46

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:10

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:25

Juntada de petição inicial

24/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/02/2020, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/10/2010, 14:04

REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2010, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.114/10

24/08/2010, 09:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/08/2010, 14:17

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

20/08/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/07/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 14:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/04/2010, 14:01

PERICIA LAUDO APRESENTADO

06/04/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/04/2010, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

15/03/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.028/10

12/03/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2010, 18:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO CLXXXIV-A, ÀS FLS. 43/53.

02/03/2010, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2010, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/02/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2010, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2010, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTORIZAÇÃO ORLANDO WATARO EGUCHI

28/01/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2010, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A PGF.

23/11/2009, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2009, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 5 DIAS

09/10/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/10/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.124/09

09/10/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2009, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 13:48

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - TERMO DE AUDIÊNCIA REGISTRADO NO LIVRO N° 19-A, ÁS FLS. 37/38

17/09/2009, 16:25

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

16/09/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2009, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.094/09

13/08/2009, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2009, 15:05

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/08/2009, 14:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/08/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2008, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO CEFET/PA.

24/04/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2008, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO CEFET.

05/11/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2007, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2007, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 31/07/2007

30/08/2007, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM Nº 108/2007

27/07/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

21/05/2007, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

21/05/2007, 19:01

REPLICA APRESENTADA

16/04/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2007, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2007, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL37

07/03/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2007, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 12:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2007, 16:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CONF.DECISAO FLS.121/122 E DESP.FLS.123

05/02/2007, 16:03

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

19/03/2004, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2004, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2004, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA - JUIZADO ESPECIAL

26/02/2004, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2004, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2004, 17:04

INICIAL AUTUADA

25/02/2004, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2004, 18:29

Cumprimento de Sentença

•16/04/2021, 16:39

Cumprimento de Sentença

•16/04/2021, 16:39

Decisão

•30/03/2021, 13:46

Acórdão

•28/10/2020, 20:23