Procedimento Comum Cível 0112199-30.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PEDRO EDUARDO SOARES MENDONCA

Autor

PEDRO EDUARDO SOARES MENDONCA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

PEDRO EDUARDO SOARES MENDONCA

Autor

PEDRO EDUARDO SOARES MENDONCA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2022, 18:18

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:31

Juntada de Informação

22/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:55

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:21

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:52

Juntada de petição inicial

27/07/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0112199-30.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0112199-30.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO: PEDRO EDUARDO SOARES MENDONCA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO EDUARDO SOARES MENDONCA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/06/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2018, 13:49

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2022, 18:18

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:31

Juntada de Informação

22/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 09:55

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 09:55

Acórdão

•02/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:55

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:21

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:52

Juntada de petição inicial

27/07/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0112199-30.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0112199-30.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO: PEDRO EDUARDO SOARES MENDONCA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO EDUARDO SOARES MENDONCA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/06/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2018, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao autor...

12/03/2018, 13:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - apelação n 4088

12/03/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 19:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/02/2018

22/02/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/01/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 18:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 19/01/2018

18/01/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 35219/2017

16/01/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 18:59

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07/12/2017

06/12/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/11/2017

09/11/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição nº 23626

06/10/2017, 19:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/09/2017, 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 19:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO MARANHÃO

24/07/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20531

21/07/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

03/07/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 17592

30/06/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/06/2017

08/06/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 13569/2017

06/06/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/05/2017

04/05/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 18:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/04/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO MARANHÃO, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E UFMA(PGF)

11/04/2017, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2017, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2017, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

21/09/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 30874

15/09/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/08/2016

25/08/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/08/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/08/2016

04/08/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/07/2016

07/07/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGU

05/07/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/07/2016, 10:18

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

05/07/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 23398

28/06/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/06/2016

16/06/2016, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/06/2016, 10:39

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

15/06/2016, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2016, 11:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - petição 10303

31/03/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

08/03/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 4445

12/02/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 4102

12/02/2016, 17:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 3921

05/02/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 3465/2016

04/02/2016, 17:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 3667/2016

04/02/2016, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 42/2016

04/02/2016, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 41/2016

04/02/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 454/2015

28/01/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 2656

28/01/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandado 40/2016

28/01/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 039/2016

28/01/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

14/01/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) ESTADO DO MARANHÃO

14/01/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) UFMA

14/01/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO

14/01/2016, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/01/2016, 11:08

CITACAO: ORDENADA - E INTIMAÇÕES AOS REQUERIDOS

13/01/2016, 11:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/01/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

12/01/2016, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2016, 14:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/12/2015, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2015, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2015, 18:05

INICIAL AUTUADA

16/12/2015, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

16/12/2015, 17:54