Execução Fiscal 0001277-34.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.656,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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GILMAR FILIPE

CPF

Reu

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2022, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2022, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR FILIPE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 13:48

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 10:22

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legal

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23/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2022, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2022, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR FILIPE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001277-34.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILMAR FILIPE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR FILIPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 08:21

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2021, 08:20

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 05:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 13:43

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO

11/12/2017, 11:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2017, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 21:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PRAZO

08/05/2017, 08:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/05/2017, 20:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2017, 18:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2017, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2016, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2016, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMESSA

14/07/2016, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERENCIA

12/07/2016, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 12:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 15:03