Procedimento Comum Cível 0006203-25.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2001

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CONSTRUTEL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

CONSTRUTEL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:07

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:07

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:40

Juntada de manifestação

25/07/2022, 23:22

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:45

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:27

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:07

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:07

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:40

Juntada de manifestação

25/07/2022, 23:22

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 11:45

Despacho

•20/06/2022, 12:10

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:45

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:27

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de CONSTRUTEL PARTICIPACOES LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:56

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:37

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:28

Juntada de petição inicial

23/05/2022, 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 166/21A. VARA

25/06/2002, 19:02

REMESSA ORDENADA: TRF

17/06/2002, 14:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/06/2002, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS

13/05/2002, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/05/2002, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA AO APELADO PARA CONTRA-RAZOES

07/05/2002, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2002, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2002, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELACAO

26/04/2002, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 15:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/04/2002, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

16/04/2002, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2002, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REJEITOU EMBARGOS DECLARATORIOS

04/04/2002, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - RECEBEU E REJITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS

01/04/2002, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/03/2002, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/03/2002, 18:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/03/2002, 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO

15/03/2002, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

15/03/2002, 13:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

15/03/2002, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2002, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO

06/03/2002, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO

04/03/2002, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/02/2002, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/02/2002, 18:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/02/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/02/2002, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUISIÇAO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART.330,DO CPC

08/01/2002, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTORA PARA ESCLARECER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICAL-5 DIAS

13/12/2001, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2001, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2001, 18:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/12/2001, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2001, 14:25

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO REU E PELO AUTOR

24/09/2001, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/09/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AS PARTES PARA RAZOES FINAIS/PRAZO SUCESSIVO

10/09/2001, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2001, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2001, 18:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

03/09/2001, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2001, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2001, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2001, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/08/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRODUÇAO DE PROVAS

13/08/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2001, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2001, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2001, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2001, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNACAO A IMPUGNACAO.

23/07/2001, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DA CONTESTAÇAO

05/07/2001, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇAO

05/07/2001, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/07/2001, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/07/2001, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2001, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2001, 18:44

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 84

04/06/2001, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/06/2001, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2001, 10:38

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 80

23/04/2001, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2001, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2001, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 13:46

CITACAO: ORDENADA

29/03/2001, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2001, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2001, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2001, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2001, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2001, 17:30

INICIAL AUTUADA

09/02/2001, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2001, 16:21

Despacho

•23/05/2022, 15:20

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•03/05/2021, 22:36

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•03/05/2021, 22:36