Procedimento Comum Cível 1001502-52.2021.4.01.4301 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001502-52.2021.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIMENTA CHAVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 08:02

Juntada de Certidão

29/06/2021, 08:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIMENTA CHAVES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:32

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001502-52.2021.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCO AURELIO PIMENTA CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO - TO4730 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO SENTENÇA I. RELATÓRIO. Cuida-se de ação ajuizada por MARCO AURÉLIO PIMENTA CHAVES em face do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA (Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA) e da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS – ADAPEC, objetivando, em sede de urgência, a suspensão de atos administrativos voltados ao sacrifício de animais de sua propriedade, supostamente portadores da “doença de Mormo”. Ato contínuo à prolação de despacho de emenda pelo Juízo Plantonista, a parte autora peticionou nos autos (ID 494012467) apenas para requerer a desistência da ação. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO. A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito, segundo os termos dispostos no art. 485, VIII do CPC. No caso, não tendo sido apresentada contestação, prescindível a concordância da parte requerida (CPC, art. 485, § 4º). III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porque não houve citação. Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araguaína-TO, data certificada no sistema. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 08:40

Extinto o processo por desistência

07/04/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 08:03

Juntada de Informação de Prevenção

06/04/2021, 16:29

Documentos

Sentença Tipo C

•07/04/2021, 15:23

Decisão

•30/03/2021, 19:29

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO em 07/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIMENTA CHAVES em 07/07/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIMENTA CHAVES em 04/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Informação de Prevenção

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