Execução Fiscal 0002333-61.2014.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0002333-61.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:32

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 14:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/05/2021, 14:08

Decorrido prazo de HOTEL LANUSSE LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de HOTEL LANUSSE LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:13

Juntada de petição intercorrente

25/04/2021, 09:04

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HOTEL LANUSSE LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0002333-61.2014.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de HOTEL LANUSSE LTDA - ME, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. id 463971055: Citação às fls. 14. Ante o parcelamento noticiado pela exequente, o feito foi suspenso. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 466912869). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Tendo em vista o falecimento do patrono da executada constituído nos autos, informado às fls. 34/36 do id 463971055, bem como ausência de regularização da representação, excluam-se os advogados cadastrados em nome da executada do sistema processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se a exequente. Publique-se no DJEN. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:33

Juntada de certidão

08/04/2021, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2021, 20:02

Documentos

Sentença Tipo A

•07/04/2021, 20:02

—

Partes do Processo(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de HOTEL LANUSSE LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de HOTEL LANUSSE LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 12/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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