Apelação Cível 0054963-94.2007.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/09/2021, 12:34

Juntada de Certidão

29/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0054963-94.2007.4.01.9199. APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MINAS DO ITACOLOMY LTDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MINAS DO ITACOLOMY LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 108433522 - fls 3/5. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 9 de junho de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:35

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:32

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:10

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/09/2021, 12:34

Juntada de Certidão

29/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0054963-94.2007.4.01.9199. APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MINAS DO ITACOLOMY LTDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MINAS DO ITACOLOMY LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 108433522 - fls 3/5. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 9 de junho de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:35

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:32

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054963-94.2007.4.01.9199. APELANTE: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS DO ITACOLOMY LTDA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054963-94.2007.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054963-94.2007.4.01.9199. APELANTE: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS DO ITACOLOMY LTDA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054963-94.2007.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 21:55

Juntada de volume

05/04/2021, 21:55

Juntada de volume

05/04/2021, 21:54

Juntada de volume

05/04/2021, 21:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/03/2021, 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2021, 16:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/03/2021, 11:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/02/2017, 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/02/2017, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/02/2017, 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4103814 CONTRA-RAZOES

08/02/2017, 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/12/2016, 11:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO DA SILVA PATZLAFF - CARGA

25/11/2016, 10:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/11/2016, 08:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2016, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2016, 14:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/10/2016, 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4032890 RECURSO ESPECIAL

14/10/2016, 15:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2016

20/09/2016, 14:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/09/2016, 07:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2016. Nº de folhas do processo: 147. Destino: DIJUL 01 ESC. F

08/09/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

05/09/2016, 11:08

PROCESSO REMETIDO

02/09/2016, 12:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2016, Nº 153 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/08/2016)

18/08/2016, 12:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2016

16/08/2016, 13:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/03/2016, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

29/03/2016, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

18/03/2016, 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856228 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/03/2016, 15:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2016

10/03/2016, 13:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/03/2016, 13:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/02/2016, 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2016. Nº de folhas do processo: 136. Destino: DIJUL 01 ESC 'A"

25/02/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/02/2016, 14:10

PROCESSO REMETIDO

24/02/2016, 12:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Caixa Econômica Federal e da Embargante

22/02/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 1680282016, Nº 29 (DISPONIBILIZAÇÃO 15/02/2016)

16/02/2016, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2016

12/02/2016, 09:29

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/05/2015, 09:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/03/2011, 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

26/08/2010, 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

18/08/2010, 15:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 19:06

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/10/2008, 07:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

04/12/2007, 17:22

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

04/12/2007, 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

04/12/2007, 11:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/11/2007, 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

27/11/2007, 18:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

Intimação

•10/06/2021, 00:00