Procedimento Comum Cível 0061406-15.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

OAB/MG 67273·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS LIMA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 09:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 22:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/07/2023, 22:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 22:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:39

Juntado(a)

27/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:01

Todas as movimentações(118)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 09:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 22:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/07/2023, 22:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 22:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•15/09/2022, 15:01

20/04/2023, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:39

Juntado(a)

27/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2022, 23:13

Recebidos os autos

10/08/2022, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/08/2022, 09:40

Juntado(a) - Informação

10/08/2022, 09:40

Juntado(a) - Certidão

10/08/2022, 09:38

Juntado(a) - Certidão

10/08/2022, 09:36

Juntado(a) - Informação

19/08/2021, 10:22

Juntado(a) - Certidão

19/08/2021, 10:22

Juntado(a) - Resposta

17/06/2021, 13:37

Juntado(a) - Resposta

17/06/2021, 13:32

Juntado(a) - Intimação PFN

09/06/2021, 00:25

Juntado(a) - Petição intercorrente

24/05/2021, 17:16

Juntado(a) - Habilitação

24/05/2021, 17:07

Juntado(a)

14/04/2021, 13:37

Juntado(a) - Habilitação

14/04/2021, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061406-15.2014.4.01.3800. APELANTE: ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES - MG67273-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES - (OAB: MG67273-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0061406-15.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/04/2021, 08:47

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/04/2021, 08:47

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021, 06:53

Juntado(a) - 00614061520144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

17/02/2021, 20:49

Juntado(a) - 00614061520144013800_V004_001

17/02/2021, 20:33

Juntado(a) - 00614061520144013800_V003_002

17/02/2021, 20:33

Juntado(a) - 00614061520144013800_V003_001

17/02/2021, 20:32

Juntado(a) - 00614061520144013800_V002_001

17/02/2021, 20:32

Juntado(a) - 00614061520144013800_V001_001

17/02/2021, 20:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 049/2015

19/08/2015, 17:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/08/2015, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2015, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2015, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2015, 15:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/07/2015, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

01/07/2015, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 15:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2015, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/WELBERT/WM

25/06/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 16:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/06/2015, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/06/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2015, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, acolho os presentes declaratórios, apenas e tão-somente, para determinar a exclusão do terceiro parágrafo de fls. 436, da fundamentação da sentença embargada, porque inoportuno na espécie, mantido hígida a sentença embargada em seus demais termos.

02/06/2015, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/05/2015, 15:08

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/05/2015, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ISABELA/TER

21/05/2015, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/05/2015, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2015, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2015, 13:49

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/05/2015, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2015, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

04/05/2015, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2015, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2015, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2015, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROMARIO/WM

04/03/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 15:37

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

03/03/2015, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RONALD/HERON

19/02/2015, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2015, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2015, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2015, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2015, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/RAFAEL/WM

21/01/2015, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RONALT/WM

14/01/2015, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2015, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2015, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2014, 17:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/12/2014, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2014, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2014, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista à parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias.

28/11/2014, 13:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO UNIÃO

18/11/2014, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANDERSON/WM

19/09/2014, 09:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2014, 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2014, 18:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2014, 12:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2014, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RONALT/TER

27/08/2014, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2014, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2014, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2014, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 13:11

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/08/2014, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2014, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/08/2014, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/08/2014, 15:47