Procedimento Comum Cível 0061406-15.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

OAB/MG 67273·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS LIMA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:22

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 23:13

Recebidos os autos

10/08/2022, 09:40

Juntada de petição inicial

10/08/2022, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 049/2015

19/08/2015, 17:07

REMESSA ORDENADA: TRF

17/08/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2015, 11:51

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:22

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 14:18

22/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 23:13

Recebidos os autos

10/08/2022, 09:40

Juntada de petição inicial

10/08/2022, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 049/2015

19/08/2015, 17:07

REMESSA ORDENADA: TRF

17/08/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2015, 15:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/07/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

01/07/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/WELBERT/WM

25/06/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 16:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/06/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/06/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, acolho os presentes declaratórios, apenas e tão-somente, para determinar a exclusão do terceiro parágrafo de fls. 436, da fundamentação da sentença embargada, porque inoportuno na espécie, mantido hígida a sentença embargada em seus demais termos.

02/06/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

28/05/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/05/2015, 15:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/05/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ISABELA/TER

21/05/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/05/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/05/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

04/05/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROMARIO/WM

04/03/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 15:37

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

03/03/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RONALD/HERON

19/02/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/RAFAEL/WM

21/01/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2015, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RONALT/WM

14/01/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2014, 17:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/12/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista à parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias.

28/11/2014, 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO UNIÃO

18/11/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANDERSON/WM

19/09/2014, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2014, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2014, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2014, 12:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RONALT/TER

27/08/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 13:11

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/08/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2014, 12:43

INICIAL AUTUADA

06/08/2014, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/08/2014, 15:47